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Privacidade e LGPD

Política de Privacidade

Última atualização: Setembro de 2026 · Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)

1. Compromisso com a Privacidade e Escopo

O BaseDelivery valoriza a segurança, a transparência e a privacidade dos dados pessoais tratados em sua plataforma. Esta Política esclarece como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos as informações de três públicos distintos:

  • Lojistas e Gestores: responsáveis pelos estabelecimentos cadastrados;
  • Consumidores Finais: clientes que realizam pedidos através dos cardápios digitais das lojas;
  • Entregadores Parceiros: profissionais que utilizam o aplicativo BaseDelivery Driver para realizar entregas.

2. Categorias de Dados Coletados

A. Dados de Lojistas e Administradores

Nome completo, e-mail corporativo, número de telefone/WhatsApp, razão social, nome fantasia, CNPJ/CPF, endereço do estabelecimento, dados de configuração da loja e registros de log de autenticação.

B. Dados de Consumidores Finais (Destinatários dos Pedidos)

Nome, telefone de contato, endereço de entrega (logradouro, número, bairro, complemento e coordenadas de roteirização), itens do pedido, histórico de compras e modalidade de pagamento selecionada.

C. Dados de Entregadores (App BaseDelivery Driver)

Nome, e-mail, telefone, credencial de acesso e dados de geolocalização (GPS) em tempo real, coletados estritamente durante o período em que o entregador estiver com status de corrida/entrega ativa para viabilizar o rastreamento ao vivo pelo cliente e pelo lojista.

3. Finalidades e Bases Legais do Tratamento (Art. 7º da LGPD)

Tratamos dados pessoais estritamente para propósitos legítimos e amparados pela legislação brasileira:

  • Execução de Contrato (Art. 7º, V): processamento e despacho de pedidos, autenticação de usuários, emissão de comandas de preparo e disponibilização do software contratado;
  • Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória (Art. 7º, II): guarda de registros de conexão e acesso a aplicações de internet, conforme exigido pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
  • Legítimo Interesse (Art. 7º, IX): melhorias contínuas de usabilidade, prevenção a fraudes, segurança da infraestrutura de software e análise agregada de desempenho da plataforma;
  • Consentimento (Art. 7º, I): para cookies não essenciais de medição e campanhas, gerenciados por meio do banner de consentimento.

4. Dados de Pagamento e Transações Financeiras

O BaseDelivery preza pelo princípio da minimização da coleta de dados financeiros:

  • Cartões de Crédito / Débito: O BaseDelivery não processa nem armazena números completos de cartões, datas de validade ou códigos de segurança (CVV). O processamento online é realizado diretamente pela infraestrutura segura do Mercado Pago via tokenização;
  • Pix: Os dados de transação trafegam diretamente entre os provedores financeiros e a chave cadastrada pelo lojista.

5. Cookies, Métricas e Ferramentas de Analytics

Nosso site institucional utiliza cookies essenciais para manter preferências e cookies de terceiros para fins estatísticos (Google Analytics 4 / Google Tag Manager) e marketing (Meta Pixel). O usuário pode configurar ou revogar seu consentimento a qualquer momento no banner de cookies ou nas configurações do seu navegador de internet.

6. Compartilhamento de Dados com Fornecedores

O BaseDelivery não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais em nenhuma hipótese. O compartilhamento ocorre exclusivamente com parceiros tecnológicos essenciais para a operação do sistema:

  • Provedores de hospedagem em nuvem e borda (Cloudflare e Supabase);
  • Provedores de processamento de pagamentos autorizados pelo lojista (Mercado Pago);
  • Provedores de infraestrutura de envio de e-mails transacionais e mensagens via WhatsApp (APIs oficiais);
  • Autoridades judiciais ou policiais, estritamente mediante ordem judicial válida.

7. Retenção e Segurança da Informação

Os dados são armazenados em servidores com criptografia em trânsito (HTTPS / TLS 1.3) e em repouso, políticas de controle de acesso restrito (RLS - Row Level Security) e registros de auditoria. Os dados pessoais são mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades desta Política ou prazos legais de prescrição civil e fiscal.

8. Direitos dos Titulares de Dados (Art. 18 da LGPD)

Qualquer titular de dados pessoais pode, a qualquer tempo, solicitar ao BaseDelivery:

  • Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
  • Revogação do consentimento concedido anteriormente.

9. Encarregado de Proteção de Dados (DPO) e Contato

Para exercer seus direitos como titular ou esclarecer qualquer dúvida referente ao tratamento de dados pelo BaseDelivery, entre em contato diretamente com o nosso canal de privacidade:

Nota de Boas Práticas: Esta Política é atualizada periodicamente para refletir melhorias contínuas na segurança e novas diretrizes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A versão mais recente sempre estará publicada neste endereço.